O Pará terá Lei Seca durante as eleições de 2026. Uma portaria da Polícia Civil do Estado do Pará, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28), proibiu a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais e por vendedores ambulantes durante o período de votação.A medida está prevista na Portaria nº 084/2026 – GAB/DG/PC/DIVERSOS, assinada pelo delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly Maués Junior.CONTEÚDOS RELACIONADOSReal Time: Hana atinge 52% dos votos válidos e pode ser eleita no 1° turnoVeja como será a ordem de votação na urna eletrônicaEleições 2026: veja as regras para a última semana antes do 1° turnoA restrição valerá no domingo, 4 de outubro, data marcada para o primeiro turno das eleições. Caso seja necessário um segundo turno, a mesma regra será aplicada no domingo, 25 de outubro.Venda de bebidas será proibida até as 18hDe acordo com a portaria, a comercialização, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas ficarão proibidos da meia-noite até as 18h dos respectivos domingos de votação.A regra alcança bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, lojas de conveniência, boates, distribuidoras e estabelecimentos similares, além de vendedores ambulantes.A proibição também inclui o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas. Ou seja, não será permitida a distribuição da bebida mesmo sem cobrança ao consumidor.A medida acompanha o horário unificado de votação, que ocorrerá das 8h às 17h.Festas e shows também terão restriçõesA portaria não trata apenas da comercialização de bebidas. O documento também determina a proibição, entre 0h e 18h, de festas dançantes, eventos sonoros, shows, bailes e apresentações públicas ou privadas.A determinação vale para clubes, casas de eventos, dancings, boates, bares e outros locais semelhantes.Com isso, estabelecimentos e organizadores deverão observar as restrições durante a madrugada e a manhã do domingo eleitoral, até o encerramento do período determinado pela Polícia Civil.Qual é a justificativa para a Lei Seca?Segundo a Polícia Civil, a medida tem caráter excepcional e temporário e foi adotada com o objetivo de preservar a ordem pública durante o processo eleitoral.Na portaria, a instituição argumenta que o consumo de bebidas alcoólicas pode comprometer a sobriedade e o autocontrole e contribuir para situações de conflito, especialmente diante da mobilização de grupos de apoiadores durante a disputa eleitoral.O documento também cita a necessidade de evitar aglomerações e possíveis conflitos nas proximidades dos locais de votação, além de garantir a segurança de eleitores, mesários, servidores da Justiça Eleitoral e fiscais partidários.Como será a fiscalização?A fiscalização do cumprimento das regras ficará a cargo dos órgãos policiais e de fiscalização que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Pará.A portaria determina que equipes atuem para autuar estabelecimentos e pessoas flagradas descumprindo as determinações.O texto prevê ainda a possibilidade de interdição imediata do estabelecimento e apreensão de mercadorias consideradas irregulares, além da apuração de eventual crime de desobediência, conforme a legislação aplicável.Medida vale para todo o ParáA Lei Seca estabelecida pela portaria tem abrangência estadual. Portanto, as restrições previstas no documento valem em todo o território do Pará.A Polícia Civil também determinou que suas diretorias e unidades especializadas adotem planos operacionais para o cumprimento das regras.Além disso, a portaria prevê atuação conjunta com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).O que acontece se houver segundo turno?A mesma restrição já foi prevista para um eventual segundo turno.Caso a eleição para determinado cargo no Pará necessite de nova votação, a proibição será aplicada novamente no dia 25 de outubro de 2026, também entre 0h e 18h.A portaria ainda estabelece que suas disposições poderão ser adequadas caso a Justiça Eleitoral publique posteriormente alguma determinação específica ou orientação complementar sobre o assunto.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/politica/963978/eleicoes-2026-para-tera-lei-seca-no-dia-da-votacao-veja-as-regras
