O Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Belém e pastora Patrícia Queiroz (PP) por compartilhar publicações que incentivam empresários a demitir trabalhadores em razão de suas convicções políticas. O órgão solicita o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da remoção dos conteúdos questionados e da divulgação de uma retratação nos canais oficiais da parlamentar.A ação foi apresentada após a repercussão de publicações compartilhadas por Patrícia nas redes sociais, nas quais empresários são orientados a verificar os perfis de seus funcionários para identificar manifestações de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma das mensagens questiona a permanência de trabalhadores que teriam feito o gesto da letra “L”, associado aos apoiadores do petista.“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, diz o texto atribuído a Victor Ruiz (PP), que disputou uma vaga de deputado federal por São Paulo, mas não foi eleito.Segundo o MPT, as publicações têm potencial para estimular práticas discriminatórias e incentivar demissões motivadas pela orientação político-partidária dos trabalhadores. O órgão destaca que a situação ganha maior gravidade pelo fato de o conteúdo ter sido compartilhado por uma agente pública com mandato eletivo, cuja posição proporciona visibilidade e capacidade de influência sobre a sociedade.


O que o MPT pede na ação?Em caráter liminar, o Ministério Público do Trabalho solicita que a vereadora seja impedida de promover, incentivar ou divulgar manifestações que estimulem a discriminação de trabalhadores por suas crenças e convicções políticas.O órgão também pede que Patrícia seja proibida de orientar ou solicitar a empregadores e tomadores de serviços que deixem de contratar, demitam, prejudiquem ou persigam funcionários por motivos político-partidários.Entre as medidas solicitadas estão a retirada das publicações consideradas discriminatórias e a divulgação de uma retratação em todos os canais oficiais da parlamentar.A ação prevê ainda a aplicação de multa de R$ 100 mil por obrigação descumprida. No caso de publicações fixas no feed das redes sociais, o MPT pede a condenação cumulativa de R$ 100 mil por publicação, além de R$ 10 mil por dia em que cada conteúdo permanecer disponível.Os valores e as medidas apresentados fazem parte dos pedidos formulados pelo órgão na ação judicial e dependem de decisão da Justiça.Vereadora pediu licença da Câmara de BelémA ação do MPT ocorre após Patrícia Queiroz conseguir a aprovação de um pedido de licença por interesse particular da Câmara Municipal de Belém (CMB), nesta quarta-feira (28).O afastamento terá duração de 22 dias, entre 28 de outubro e 18 de novembro de 2026. A solicitação foi aprovada pela maioria dos vereadores durante a 52ª sessão ordinária da Casa, um dia após a repercussão das publicações compartilhadas pela parlamentar.O caso provocou manifestações de representantes políticos e profissionais do Direito, que questionaram o incentivo à demissão de trabalhadores por suas escolhas eleitorais.A vereadora Vivi Reis (PSOL) afirmou que acionaria o Ministério Público do Trabalho para solicitar a apuração da conduta. Já a jornalista e ex-secretária de Cultura do Pará Úrsula Vidal (PSOL) classificou como grave o incentivo a possíveis demissões motivadas pela preferência política dos funcionários.“É muito grave, é muito temerário ver uma liderança como ela incentivando empresários e empresárias, empregadores e empregadoras a demitir pessoas que manifestaram o seu voto, a sua preferência política no candidato Lula, que ganhou as eleições”, declarou Úrsula.Petição pela cassação ultrapassa 17 mil assinaturasAlém das manifestações públicas e da ação do Ministério Público do Trabalho, Patrícia Queiroz também é alvo de uma mobilização popular que pede a cassação de seu mandato.Um abaixo-assinado divulgado na plataforma Change.org convoca internautas a apoiar a iniciativa, sob o argumento de que trabalhadores não devem sofrer perseguição ou perder o emprego por causa de suas convicções políticas.A petição já ultrapassou 17 mil assinaturas, conforme informado pelos responsáveis pela mobilização.A iniciativa, no entanto, não representa uma decisão oficial pela cassação do mandato. Eventuais medidas contra a vereadora dependem dos procedimentos legais e regimentais cabíveis.A ação civil pública ajuizada pelo MPT também não significa que a parlamentar já tenha sido condenada. O processo busca obter da Justiça as medidas solicitadas pelo órgão para impedir práticas discriminatórias no ambiente de trabalho e reparar os danos coletivos apontados.

Fonte original: https://dol.com.br/noticias/para/966816/vereadora-de-belem-e-processada-por-defender-demissao-de-eleitores-de-lula