Um Pix enviado para a conta errada pode gerar dor de cabeça para quem transferiu o dinheiro e também para quem recebeu o valor sem esperar. Embora o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) não tenham regras específicas para esses casos, existem procedimentos que podem ajudar na recuperação da quantia e evitar problemas.Quem fizer um Pix por engano deve, primeiro, tentar entrar em contato com o destinatário e solicitar a devolução. Como o registro da própria transferência permite visualizar dados do recebedor, como nome completo e agência bancária, o contato pode ser feito por telefone ou e-mail quando esses dados forem utilizados como chave Pix.Conteúdos relacionados: SUS amplia tratamento contra câncer de pulmão com 3 remédiosPesquisas apontam cenário da disputa entre Lula e Flávio no 2º turnoAirbnb passa a oferecer aluguel de carros em 300 cidades brasileirasCaso não for possível resolver diretamente, a orientação é procurar a instituição financeira para tentar recuperar o dinheiro. Persistindo o problema, o cliente pode registrar um boletim de ocorrência e buscar a via judicial. Além disso, o Mecanismo Especial de Devolução (MED), do Banco Central, também pode ser acionado pela instituição financeira, mas é uma ferramenta voltada principalmente a casos de fraude e golpes, não sendo válida para envios que foram feitos por engano. Recebi um Pix por engano. E agora?Já quem recebe um Pix por engano deve fazer a devolução pelo próprio aplicativo do banco. Para isso, é necessário localizar a transação no extrato, selecionar a opção de devolução, conferir o valor e confirmar a operação. A recomendação do Banco Central é para que o dinheiro seja devolvido à instituição financeira de onde veio a transferência, e não por meio de um novo Pix diretamente para uma conta indicada pelo remetente. Segundo a instituição, a medida ajuda a evitar uma eventual devolução em duplicidade e também reduz o risco de golpes.Além disso, depois de concluir a operação, é recomendado guardar o comprovante da devolução. O procedimento permite registrar que o valor foi efetivamente devolvido caso seja necessário comprovar a transação posteriormente.Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal noWhatsApp!Vale resslatar que, embora não exista uma regulamentação específica do BC e do CMN para Pix enviado ou recebido por engano, a legislação brasileira prevê consequências para quem fica com um valor que pertence a outra pessoa. O Código Penal trata, no artigo 169, da apropriação de coisa alheia recebida por erro, caso fortuito ou força da natureza.A legislação também estabelece, em um dos incisos do artigo, que quem encontrar uma coisa perdida deve devolvê-la ao proprietário ou à autoridade competente no prazo de 15 dias, sendo que a apropriação indébita pode resultar em pena de um ano de prisão e multa.Outro ponto importante é que um Pix já concluído não pode ser simplesmente cancelado. O cancelamento só é possível quando a transferência está agendada e o dinheiro ainda não foi enviado ao destinatário. Depois que a operação é efetivada, a primeira medida recomendada é procurar o recebedor e solicitar a devolução da quantia.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/964687/pix-errado-veja-como-recuperar-ou-devolver-o-dinheiro
