Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no Senado quer mudar as regras para a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as principais alterações estão o aumento da idade mínima para ocupar uma vaga, a criação de um novo modelo de indicação e a proibição de que ex-ministros disputem cargos eletivos durante cinco anos após deixarem o tribunal.A proposta foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho, integrante da oposição ao governo, e conta com a assinatura de outros 25 parlamentares do mesmo grupo, entre eles Flávio Bolsonaro, que deixou o país após perder as eleições presidenciais deste ano, no segundo turno, para Lula. O texto também recebeu apoio solidário do senador Jorge Kajuru, integrante de um partido da base aliada do presidente.Conteúdos relacionados: Justiça suspende novas regras dos vales refeição e alimentaçãoGrupos bolsonaristas fizeram boicote pelo WhatsApp contra o TeletonAneel propõe nova tarifa de energia conforme horárioAtualmente, a Constituição exige que os indicados ao STF tenham pelo menos 35 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico. Contudo, para os parlamentares que assinam a PEC, esses critérios são insuficientes para garantir escolhas adequadas e podem abrir espaço para interesses políticos na composição da Corte.“O saldo são escolhas que violam os princípios constitucionais, especialmente o da impessoalidade, o que resulta em verdadeira “politização” do STF, em prejuízo de toda a sociedade”, sustentaram os senadores.Pelo texto apresentado, a idade mínima para assumir uma vaga no Supremo passaria de 35 para 60 anos. Além disso, a indicação também deixaria de seguir o modelo atual e seria feita a partir de uma lista tríplice elaborada por um colegiado formado pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).Outra mudança prevista é o impedimento para que ministros que deixarem o Supremo disputem eleições durante cinco anos, buscando estabelecer um intervalo entre o exercício do cargo na Corte e uma eventual entrada na política, segundo os senadores.Quer receber notícias direto no celular? Acesse nosso canal no WhatsApp!Caso aprovadas, as novas regras não seriam aplicadas aos ministros que já integram o STF. A proposta foi apresentada em meio a uma das maiores crises de reputação da história do tribunal, que foi intensificada após citações a alguns ministros em conversas ainda não esclarecidas com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/967946/pec-propoe-mudar-escolha-de-ministros-do-stf-entenda