A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso, avança no Congresso Nacional e pode mudar a rotina de milhões de brasileiros. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.Apesar da previsão de mudanças nas relações de trabalho, algumas categorias poderão ficar de fora de determinadas regras. Entre as exceções previstas na proposta estão profissionais da iniciativa privada com diploma de ensino superior e salário mensal igual ou superior a R$ 21.188.Caso o texto seja aprovado com essa previsão, esses trabalhadores poderão ficar dispensados do limite de jornada semanal e das regras tradicionais de controle de horário. A exceção, porém, não elimina automaticamente o direito ao descanso semanal remunerado.Quem poderá ficar de fora das novas regras? A proposta também preserva situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em que o controle convencional da jornada não se aplica. É o caso de determinados ocupantes de cargos de gestão e de profissionais que exercem atividades externas incompatíveis com a fiscalização de horários.Trabalhadores em regime de teletrabalho remunerado por produção ou tarefa também poderão permanecer sujeitos a regras específicas. A aplicação dessas exceções depende das características da atividade e das condições previstas na legislação, não sendo automática para todos os profissionais que trabalham remotamente ou fora da empresa.Como ficam os serviços essenciais?Setores que precisam funcionar constantemente, como saúde, transporte, segurança e telecomunicações, poderão manter escalas diferenciadas, conforme as regras aplicáveis e os acordos coletivos.Quer mais notícias sobre Brasil? Acesse o canal do DOL no WhatsAppNa prática, isso significa que a mudança não obrigará todos os trabalhadores a cumprir exatamente os mesmos dias e horários. Regimes especiais, como a escala 12x36 — com 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso — poderão continuar existindo, respeitadas as condições legais.Autônomos e MEIs terão direito às mudanças?A redução da jornada não será aplicada automaticamente a todos os profissionais brasileiros. Trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) que atuam por conta própria e pessoas sem vínculo empregatício não terão, apenas pela aprovação da proposta, direito à jornada reduzida ou aos dois dias de descanso remunerado.Isso ocorre porque as regras são voltadas às relações de trabalho abrangidas pela legislação. No entanto, a contratação como pessoa jurídica ou a existência de um CNPJ não impedem, por si só, o reconhecimento de vínculo empregatício quando os requisitos legais estiverem presentes.Quem já trabalha 40 horas por semana será beneficiado?Os trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos não terão necessariamente uma redução adicional da carga horária. A principal mudança será a definição de um novo limite máximo para as jornadas abrangidas pela proposta.O texto também prevê que a diminuição da carga horária não poderá resultar em redução salarial.Quando as novas regras poderão entrar em vigor?A proposta ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira (14), o Senado discute a possibilidade de votar o texto, que precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação na Casa.Se aprovada e promulgada, a mudança deverá ocorrer de forma gradual. A previsão é que, após 60 dias, a jornada máxima passe de 44 para 42 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. Depois de 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana.Até a conclusão do processo legislativo e a entrada em vigor das novas regras, continuam valendo as normas atuais sobre jornada de trabalho.

Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/965490/fim-da-escala-6x1-veja-quem-pode-ficar-de-fora