O prazo para a implementação do fim da escala 6x1 foi questionado por representantes de empresas da indústria e do comércio durante uma audiência realizada nesta terça-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF). As entidades pediram o adiamento do cronograma de redução da jornada de trabalho, alegando dificuldades para reorganizar as atividades e contratar funcionários.O encontro foi conduzido pelo ministro Flávio Dino, que ressaltou que a discussão não tem como objetivo negociar a validade da redução da jornada. Segundo ele, a mudança aprovada pelo Congresso Nacional é "plenamente constitucional em sua finalidade" e seu mérito não está sujeito a negociação.Na abertura da audiência, Dino explicou que a iniciativa busca reduzir divergências e permitir o avanço das discussões entre os setores envolvidos, sem substituir as atribuições do governo federal ou do Legislativo.Entidades pedem mais tempo para adaptaçãoA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram pedidos para ampliar o prazo de implementação da nova jornada, inicialmente previsto para começar em 16 de dezembro de 2026.A CNC solicitou que a mudança seja adiada para outubro de 2027. A entidade argumenta que a implementação durante o período de maior movimento do comércio, impulsionado pelas festas de fim de ano, pode provocar dificuldades operacionais e prejuízos às empresas.Já a CNI defendeu uma prorrogação de um ano. Entre os argumentos apresentados está a necessidade de tempo para contratar e capacitar trabalhadores, reorganizar turnos e adequar os processos de produção.Representantes das duas confederações também apontaram que o prazo de 60 dias para adaptação seria insuficiente diante das mudanças exigidas pela nova regra.A CNC ainda pediu que a redução da jornada não seja aplicada imediatamente aos contratos de trabalho já existentes e aos acordos e convenções coletivas anteriores à promulgação da medida. A entidade também defende que micro e pequenas empresas sejam dispensadas da mudança.Como deve funcionar a nova escala 5x2?A redução da jornada já foi promulgada pelo Congresso Nacional, mas a implementação ainda depende da regulamentação do governo federal. A previsão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o decreto com as regras após retornar de compromissos internacionais, na próxima segunda-feira (16).O modelo prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso. No entanto, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer outras distribuições de jornada, desde que garantam, em média, dois dias de repouso por semana ao longo do mês e pelo menos uma folga em cada semana.Isso significa que determinadas categorias poderão adotar combinações diferentes, como trabalhar seis dias em uma semana e quatro na seguinte, desde que sejam respeitadas as regras de descanso previstas na emenda.Pelo cronograma aprovado, a primeira etapa está prevista para 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal deverá passar de 44 para 42 horas. Após 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o decreto deverá apresentar possibilidades de adaptação das jornadas já existentes, sem estabelecer uma lista de setores ou categorias específicas.Algumas profissões que possuem regimes diferenciados de trabalho, como aeronautas, vigilantes, médicos plantonistas e petroleiros, ainda precisarão de regulamentação específica por meio de lei.
Fonte original: http://dol.com.br/noticias/brasil/967945/fim-da-escala-6x1-empresas-querem-adiar-nova-jornada-de-trabalho
Criar imagem para redes sociais