Com a aproximação das Eleições 2026, eleitores de todo o Pará começam a definir os candidatos que pretendem acompanhar e votar. Entre os cargos que estarão em disputa no dia 4 de outubro, está o de deputado estadual, responsável por representar a população na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Ao todo, 41 vagas estarão em disputa no pleito deste ano.Apesar de ser um dos cargos escolhidos diretamente pelos eleitores, as atribuições de um deputado estadual ainda geram dúvidas. Diferentemente de prefeitos e vereadores, que atuam no âmbito municipal, o deputado estadual exerce suas funções no Poder Legislativo estadual, participando da elaboração de leis e da fiscalização das ações do governo do Estado.CONTEÚDOS RELACIONADOSPT Pará reforça apoio a Hana, Helder e Chicão na reta final das eleiçõesQuanto um mesário vai receber nas Eleições 2026? Veja valor e benefíciosNão votar faz perder o Bolsa Família? Veja as regrasA principal atribuição do deputado estadual é legislar sobre assuntos de competência do Estado. Isso significa que ele pode apresentar, discutir, alterar e votar propostas que podem resultar em novas leis estaduais.O parlamentar também exerce uma função de fiscalização. Cabe à Assembleia Legislativa acompanhar os atos do Poder Executivo, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e analisar a execução de políticas públicas de responsabilidade do governo estadual.Além disso, o deputado atua como representante da sociedade. Isso envolve ouvir demandas da população, identificar problemas enfrentados pelas comunidades e levar essas questões para o debate dentro do Legislativo.A atuação pode ocorrer, por exemplo, por meio de projetos de lei, requerimentos, indicações, audiências públicas, participação em comissões e debates realizados no Plenário.Deputado estadual pode criar qualquer lei?A atuação do deputado estadual está limitada às competências atribuídas aos estados pela Constituição Federal e pela Constituição de cada unidade federativa.Por isso, uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa precisa respeitar os limites de competência do Estado e também as regras do processo legislativo.No Pará, a Constituição Estadual estabelece as espécies normativas que podem ser produzidas pelo Legislativo estadual. Entre elas estão as emendas à Constituição Estadual, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.A Constituição Estadual do Pará não prevê medida provisória estadual.Fiscalização também é função do deputadoA atuação de um deputado estadual não se limita à apresentação e votação de projetos.A Constituição atribui ao Poder Legislativo uma função de fiscalização do Poder Executivo. Na prática, isso significa acompanhar como o governo estadual administra os recursos públicos e executa suas políticas.Os parlamentares podem utilizar diferentes instrumentos para exercer essa função, além da atuação das próprias comissões da Assembleia.A fiscalização também pode envolver questões relacionadas a serviços públicos, execução orçamentária, programas governamentais e cumprimento de direitos previstos na legislação.Como um deputado estadual é eleito?Diferentemente de presidente, governador e senador, o deputado estadual é eleito pelo sistema proporcional. Isso significa que o resultado não depende apenas da quantidade de votos recebidos individualmente por cada candidato. Os votos também ajudam a definir quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito na Assembleia Legislativa.Nesse sistema, o voto dado ao candidato também é contabilizado para o partido ou federação ao qual ele está vinculado.O primeiro passo é calcular o quociente eleitoral, que corresponde à divisão do total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis.O número de votos obtidos por cada partido ou federação é então dividido pelo quociente eleitoral. O resultado indica inicialmente quantas vagas aquela legenda poderá ocupar.Depois de definidas as cadeiras de cada partido ou federação, elas são destinadas aos candidatos mais votados daquela legenda, desde que cumpram a exigência de votação individual mínima.O sistema também prevê a distribuição das sobras, utilizada quando as divisões não preenchem todas as vagas. Essa etapa segue regras específicas e pode envolver os partidos e federações que participaram da eleição.Logo, o eleitor escolhe um candidato, mas esse voto também ajuda a definir a força eleitoral do partido ou federação. Primeiro são distribuídas as cadeiras entre as legendas; depois, dentro de cada uma delas, as vagas são ocupadas pelos candidatos que atendem às regras de votação individual.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/politica/964297/eleicoes-2026-o-que-faz-um-deputado-estadual
