Milhões de brasileiros que trabalham por conta própria poderão ter uma oportunidade de reorganizar as finanças e investir na própria atividade. O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, um pacote de medidas que prevê o cancelamento de débitos tributários, a renegociação de dívidas com bancos e a transferência de recursos para pequenos empreendedores.A principal proposta é eliminar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias federais acumuladas por aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa, apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional. O pacote também prevê dinheiro que não precisará ser devolvido e descontos de pelo menos 90% na compra de dívidas bancárias.Conteúdo RelacionadoGoverno lança plano para bloquear celulares em presídiosBolsa Família pode mudar regra para famílias com jovens aprendizesQuem poderá ter as dívidas perdoadas?A proposta contempla débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União. Se o projeto for aprovado, a previsão do governo é que o cancelamento entre em vigor em 1º de janeiro de 2027. A medida prevê a eliminação integral das pendências abrangidas pela proposta, incluindo o valor principal, as multas e os juros. Segundo o governo, a iniciativa busca aliviar a situação de empreendedores que acumularam débitos e enfrentam dificuldades para manter suas atividades.O benefício, entretanto, não deve ser confundido com um perdão já efetivado. Como a proposta ainda precisa passar pelo Legislativo, as condições anunciadas estão sujeitas à tramitação e à regulamentação. O governo também prevê exigências para a manutenção do benefício, entre elas o pagamento das guias mensais do MEI nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investirOutra iniciativa anunciada é o Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para apoiar o desenvolvimento de pequenos negócios. Diferentemente de uma linha de crédito, o recurso será concedido sem obrigação de devolução.A proposta está em fase de estruturação e poderá destinar até R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos, com expectativa de alcançar aproximadamente 1 milhão de empreendedores.A intenção é permitir investimentos que melhorem a capacidade de produção e de atendimento dos negócios. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para comprar equipamentos, modernizar estabelecimentos ou adquirir meios de transporte para atividades profissionais.Ainda não foram definidos todos os critérios para receber o benefício. O governo não detalhou o calendário de pagamentos nem as exigências para selecionar os participantes. Por isso, o anúncio não significa que os empreendedores já possam solicitar ou receber o dinheiro.Desenrola terá nova frente para pequenos negóciosO pacote também inclui uma iniciativa para enfrentar as dívidas dos MEIs com instituições financeiras. A proposta prevê que o governo compre carteiras de débitos bancários, estimadas em R$ 6 bilhões, por meio de um edital.Para participar, os bancos deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre as dívidas negociadas. A seleção deverá priorizar as instituições que concederem abatimentos maiores.A operação será diferente do perdão tributário: enquanto uma medida trata de débitos com a União, a outra busca reduzir o peso das obrigações financeiras contraídas com bancos.Limite de faturamento poderá aumentarO governo também pretende ampliar o teto de faturamento anual permitido para permanecer na categoria de microempreendedor individual. A proposta em discussão prevê elevar o limite atual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.Outra medida anunciada prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas. A iniciativa deverá ser formalizada por decreto, mas ainda são necessários esclarecimentos sobre a aplicação das novas regras.O pacote inclui ainda os chamados nanoempreendedores, categoria destinada a quem tem faturamento anual de até R$ 40,5 mil. Para esse grupo, a proposta prevê dispensa da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ.O Prospera MEI reúne iniciativas com etapas diferentes de implementação. O perdão tributário e a mudança no teto de faturamento dependem de propostas legislativas, enquanto o Pix MEI ainda precisa ter suas regras e seu calendário definidos.Quer saber mais do Brasil? Acesse o nosso canal no WhatsAppA renegociação bancária e as mudanças relacionadas às notas fiscais seguem procedimentos próprios. Até que os critérios sejam oficialmente estabelecidos, os empreendedores devem acompanhar os canais do governo e desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o perdão das dívidas ou antecipar pagamentos do Pix MEI.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/965435/e-mei-governo-anuncia-prospera-pix-e-desenrola-entenda
