Quem tem 60 anos ou mais possui uma série de direitos assegurados pela legislação brasileira, mas nem sempre conhece todos eles ou sabe onde procurar ajuda para acessá-los. Neste Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado nesta quinta-feira (01º/10), o DOL reúne os principais benefícios previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e explica como fazer valer cada um deles.A data é celebrada no Brasil em 1º de outubro e também coincide com o aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), marco legal que estabelece garantias relacionadas à saúde, alimentação, transporte, cultura, lazer, trabalho, dignidade, liberdade e convivência familiar e comunitária.CONTEÚDO RELACIONADOINSS: voto de idosos pode valer como prova de vidaCredencial de Estacionamento para idoso e PCD: aprenda o passo a passo para emitirRedes sociais podem afetar saúde mental de idosos, diz estudoQUEM É CONSIDERADO PESSOA IDOSA?No Brasil, a legislação considera pessoa idosa quem tem 60 anos ou mais. A partir dessa idade, o cidadão passa a contar com uma proteção jurídica específica.Quer mais notícias nacionais? Acesse o canal do DOL no WhatsApp.Isso não significa, porém, que todos os benefícios tenham exatamente o mesmo limite de idade. Alguns direitos possuem regras próprias. É o caso do transporte coletivo urbano gratuito, garantido a partir dos 65 anos, enquanto outros benefícios dependem também da renda ou de outras condições.ATENDIMENTO PRIORITÁRIO: COMO FUNCIONA?A prioridade é um dos direitos mais conhecidos. A pessoa idosa deve ter atendimento preferencial e individualizado em órgãos públicos e prestadores privados de serviços à população. O Estatuto também estabelece prioridade especial para pessoas com 80 anos ou mais em relação às demais pessoas idosas.COMO ACESSAR?Em geral, basta apresentar documento oficial que comprove a idade, como carteira de identidade ou CNH. Em serviços de saúde, o Ministério da Saúde orienta que um documento com foto pode ser utilizado para comprovação.Se a prioridade for negada ou houver tratamento desrespeitoso, o cidadão pode procurar a ouvidoria do órgão ou empresa e, dependendo do caso, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público ou Defensoria Pública.DIREITO À SAÚDE PELO SUSA pessoa idosa tem direito à atenção integral à saúde pelo SUS, incluindo ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação.O Estatuto também garante acompanhante à pessoa idosa internada ou em observação hospitalar, além do direito de participar das decisões relacionadas ao próprio tratamento quando estiver em condições de manifestar sua vontade livremente.COMO ACESSAR?O primeiro caminho é procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou outro serviço da rede pública. Em caso de internação, o paciente ou familiar pode solicitar o acompanhante à equipe responsável.Caso um direito seja negado, é possível registrar reclamação na Ouvidoria-Geral do SUS pelo telefone 136 ou buscar a Secretaria de Saúde responsável.MEDICAMENTOS GRATUITOS: QUEM PODE CONSEGUIR?Outro direito importante está relacionado ao acesso a medicamentos. O Farmácia Popular oferece gratuitamente medicamentos para diversas doenças e condições, incluindo hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, Parkinson e glaucoma, além de outros itens previstos no programa. O serviço também disponibiliza fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais que atendam aos critérios.COMO RETIRAR?É necessário procurar uma farmácia credenciada pelo programa, identificada pelo selo Aqui Tem Farmácia Popular, levando:documento oficial com foto e CPF;receita médica dentro do prazo de validade.A receita pode ser emitida tanto pelo SUS quanto por médico de serviço particular.TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITOO Estatuto garante gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais, observadas as regras locais de identificação e acesso ao serviço.Para quem tem entre 60 e 64 anos, podem existir benefícios específicos estabelecidos por leis estaduais ou municipais. Por isso, é importante verificar as regras da cidade onde a pessoa mora.E NAS VIAGENS ENTRE ESTADOS?No transporte coletivo interestadual, pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo. Se essas vagas já estiverem ocupadas, devem receber desconto de pelo menos 50% no valor da passagem, dentro das regras estabelecidas.COMO ACESSAR?Uma das formas de comprovar o direito é a Carteira da Pessoa Idosa. O documento é digital e pode ser solicitado gratuitamente. Para obtê-lo, é necessário ter 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados. A carteira pode ser emitida pela internet ou com auxílio presencial no CRAS.MEIA-ENTRADA EM CINEMAS, SHOWS E EVENTOSA pessoa idosa também tem direito a pelo menos 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.COMO CONSEGUIR?Na compra do ingresso, basta selecionar ou solicitar a modalidade destinada à pessoa idosa e apresentar documento que comprove a idade, conforme as regras do estabelecimento.Caso o desconto seja recusado, o consumidor pode guardar o comprovante da compra e procurar os canais de defesa do consumidor.VAGAS ESPECIAIS EM ESTACIONAMENTOOutro direito previsto é a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.COMO USAR?O veículo precisa utilizar a identificação exigida para a vaga especial, conforme as regras do município. A credencial deve ser obtida junto ao órgão de trânsito competente.A vaga não significa gratuidade do estacionamento: ela garante a reserva do espaço destinado ao público prioritário.PRIODIDADE NA JUSTIÇAProcessos e procedimentos judiciais envolvendo pessoas idosas podem ter prioridade de tramitação. Para quem tem 80 anos ou mais, existe prioridade especial em relação às demais pessoas idosas.COMO SOLICITAR?A prioridade deve ser requerida no processo, normalmente por meio de advogado, Defensoria Pública ou outro representante legal, conforme o caso. É necessário comprovar a idade.BPC: BENEFÍCIO PARA QUEM TEM BAIXA RENDAUm dos benefícios que mais gera dúvidas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC).A pessoa com 65 anos ou mais que não tenha meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida pela família pode ter direito ao benefício, desde que cumpra os critérios legais de baixa renda e demais requisitos.É importante lembrar que o BPC não é aposentadoria. Ele é um benefício assistencial e possui regras próprias.COMO SOLICITARO pedido pode ser feito pelos canais oficiais do INSS, inclusive pelo aplicativo ou site Meu INSS, conforme os procedimentos vigentes. O interessado também pode buscar orientação em uma unidade do CRAS, especialmente para questões relacionadas ao CadÚnico.PRIORIDADE NA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAPessoas idosas também têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. O Ministério da Saúde destaca essa garantia entre os direitos assegurados à população idosa.Quanto maior a idade, maior pode ser a prioridade dentro dos critérios estabelecidos pela Receita Federal.COMO ACESSAR?Não é necessário fazer um pedido separado apenas para obter essa prioridade. O contribuinte deve entregar a declaração corretamente e acompanhar o processamento pelos canais oficiais da Receita Federal.DIREITO AO TRABALHOTer 60 anos ou mais não significa perder o direito de trabalhar. O Estatuto assegura à pessoa idosa o exercício de atividade profissional e proíbe a discriminação e a fixação de limite máximo de idade para admissão em emprego, salvo quando a natureza da atividade justificar a exigência.A legislação também prevê ações de profissionalização e preparação para a aposentadoria.PROTEÇÃO CONTRA VIOLÊNCIA E ABUSOA pessoa idosa tem direito à proteção contra negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão e qualquer tratamento desumano, vexatório ou constrangedor.A violência não precisa ser física. Também pode ocorrer por meio de abandono, negligência, abuso psicológico ou exploração financeira.Um exemplo é quando familiares ou terceiros se apropriam indevidamente de aposentadoria, pensão, cartão bancário ou outros bens da pessoa idosa.COMO DENUNCIAR VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS?Qualquer pessoa pode denunciar uma suspeita de violação de direitos. Não é necessário ser a própria vítima.O Disque 100 funciona gratuitamente, 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados. A denúncia pode ser anônima e também pode ser feita pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pelo Telegram, procurando "DireitosHumanosBrasil", ou pelos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.Também é possível procurar uma delegacia, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o CRAS ou o CREAS. Em situações de emergência ou risco imediato, a orientação é acionar a polícia pelo 190.O QUE FAZER QUANDO UM DIREITO É NEGADO?Se a pessoa idosa tiver um direito recusado, o primeiro passo é guardar provas da situação: protocolos, documentos, recibos, mensagens, nomes dos responsáveis pelo atendimento e, quando possível, testemunhas.Dependendo do problema, os caminhos podem incluir:Ouvidoria do órgão ou empresa;Procon, em problemas relacionados a serviços e consumo;Defensoria Pública, para orientação e assistência jurídica;Ministério Público, especialmente em situações de violação de direitos;CRAS ou CREAS, nos casos que envolvam vulnerabilidade social ou violência;Disque 100, para denúncias de violações de direitos humanos;Polícia, quando houver crime ou risco à integridade física.DIREITO NÃO É FAVORO Dia da Pessoa Idosa não se resume a uma data comemorativa. O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos que devem ser respeitados pelo poder público, empresas, instituições, famílias e pela sociedade.Conhecer essas garantias é uma das maneiras de evitar que benefícios previstos em lei sejam tratados como favor. E, quando o direito não for respeitado, existem canais públicos para buscar orientação, registrar reclamações e denunciar violações.Em um país que envelhece rapidamente, informação também é uma ferramenta de proteção: saber qual é o direito, onde solicitá-lo e a quem recorrer quando ele é negado pode fazer diferença na vida de milhões de brasileiros.
Fonte original: https://dol.com.br/noticias/brasil/964307/dia-da-pessoa-idosa-veja-os-principais-direitos-e-saiba-como-acessa-los
